Qual o conceito de contribuinte? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realiza, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Qual o papel do contribuinte?
Contribuinte é aquele que tem relação direta com o fato gerador do tributo e recolhe o pagamento aos cofres públicos. Alíquota é o percentual definido em lei para o cálculo do valor do tributo. Fato gerador é a situação prevista em lei que, se acontecer, provoca o nascimento da obrigação tributária.
O que é contribuinte tributário?
Contribuinte e Responsável TributárioContribuinte, nos termos do art. 121, I, do CTN, é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador. Isto é, é quem de fato criou a obrigação tributária.
O que é contribuinte brasileiro?
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária. No Brasil, os contribuintes são registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se pessoas naturais, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), se forem sociedades ou firmas individuais. ...
O que é contribuinte Cite exemplos?
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Qual a diferença entre fisco e contribuinte?
De um lado, o contribuinte deve se convencer de que não há soluções mágicas para evitar, retardar ou diminuir tributos. De outro lado, o fisco precisa se limitar a cobrar apenas o que é devido em lei, sem extensões, analogias ou interpretações que o favoreçam.
Qual é a principal função dos tributos?
Função fiscal: todo tributo tem função fiscal, consistente na finalidade arrendatória, isto é: sua instituição visa apenas colocar dinheiro nos cofres públicos, fazer receita. Função extrafiscal: tem uma função que vai além da arrecadação de receitas, exercendo também uma função regulatória de mercado.
É contribuinte quem a lei identifica como contribuinte?
sujeito passivo (contribuinte) – será aquele titular da riqueza, já identificado no critério pessoal do antecedente da norma de imposto; (ii) quanto à norma da taxa: i.
Quem são os responsáveis tributários?
214, “Responsáveis tributários em sentido amplo são todos aqueles a quem, não sendo contribuintes, a lei atribui a obrigação de arcar com tributos e/ou penalidades devidas por outrem, abrange o responsável em sentido estrito, o substituto e o sucessor de tributos”.
O que é o contribuinte de fato?
Na cadeia tributária, é quem recolhe o tributo ao Fisco. O contribuinte de fato, por sua vez, é quem suporta o ônus econômico do tributo, ou seja, a quem a carga do tributo indireto é repassada, normalmente o consumidor final. Tributos indiretos são aqueles que comportam transferência do encargo financeiro.
Qual é a definição de contribuinte na legislação do ICMS e cite exemplos?
4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no ...
Como saber se é contribuinte de IPI?
Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.
O que é função extrafiscal dos tributos?
A extrafiscalidade se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. A função precípua do tributo é angariar receitas suficientes ao custeio do Estado.
Quem é o contribuinte de fato é o contribuinte responsável respectivamente?
Contribuinte: Quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador. b) Responsável: Quando, sem revestir-se da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de expressa disposição de lei.
Quem possui a competência para realizar o lançamento do tributo?
Na esfera Federal a Lei 10.593/2002, em seu artigo 6º, I, “a”, atribui aos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, em caráter privativo, a atribuição para efetuar o lançamento. O parágrafo único do art. 142 do CTN afirma que a atividade de lançamento é vinculada e obrigatória.
Qual a diferença entre o contribuinte e o responsável tributário?
O contribuinte é o sujeito passivo direto da obrigação tributária. ... No sentido restrito, o responsável é o sujeito passivo indireto da obrigação tributária. Ele não é vinculado diretamente com o fato gerador, mas por imposição legal, é obrigado a responder pelo tributo.
Qual a distinção entre o contribuinte e o responsável?
Será contribuinte aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. Por outro lado, será responsável pessoa diversa do contribuinte, ou seja, um terceiro que, de alguma forma, possua algum vínculo com o fato gerador da respectiva obrigação, na forma do artigo.