Qual a prescriço do Pasep? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
STJ, o prazo prescricional de pretensão para reaver diferenças decorrentes de atualização monetária dos depósitos de PIS/PASEP é de cinco anos, contados a partir da última parcela a ser reajustada.
Quem tem direito a ação do Pasep?
É necessário ter ingressado como servidor público até agosto de 1988: Isto porque, a partir desta data o Pasep passou a fazer parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). ... Ter sacado o Pasep há pelo menos 5 anos ou nunca sequer ter sacado: esta questão já é prevista pelo Código Civil.
Como receber meu Pasep?
Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação.
Como fazer a revisão do PASEP?
Para pedir a revisão, é obrigatório que o aposentado obtenha os extratos integrais da conta do PIS/PASEP. Você pode obter esta documentação no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Nela, há o registro de todos os depósitos efetuados em sua conta do PIS ou do PASEP desde que você começou a trabalhar.