Ou, como conceitua DALMO DE ABREU DALLARI, “ESTADO é uma ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado de determinado território”(Elementos de Teoria Geral do Estado, 1976).
Pela teoria ética dos fins expansivos, afirma-se que o Estado seria a fonte única e incontestável dos conceitos da moral e dos bons costumes, sendo punível qualquer ato que não se enquadre nos padrões oficialmente estabelecidos. Desnecessário dizer que ambas as teorias levam, fatalmente, à figura do Estado totalitário.
O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
O território de um país é a base física sobre a qual um Estado exerce sua soberania. O território é delimitado por limites políticos, que podem ser naturais, como um rio, uma cordilheira, etc., ou artificiais, estabelecidos com base em outros elementos.
O Estado é uma instituição que, mesmo sendo formado pela sociedade, compõe um âmbito jurídico e formal. A nação, por outro lado, é um conceito étnico-social, referindo-se a um grupo mais ou menos definido de pessoas com os mesmos traços culturais, identitários e que possuem um sentimento mútuo de pertencimento.
O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.
De acordo com esses conceitos jurídicos, da Teoria Geral do Estado, povo é um vínculo jurídico-político de uma pessoa com determinado Estado, que pode ser demonstrado por meio de certidão de nascimento ou de naturalização, enquanto nação é um conjunto de pessoas que possuem um sentimento de união, de patriotismo, de ...
Uma nação é constituída por uma população que partilha a mesma origem, língua, religião e/ou cultura, ou seja, são pessoas que possuem uma história e identidade comuns.
Povo é o conjunto de indivíduos, ligados a um determinado território por um vínculo chamado nacionalidade. No conceito de povo estão incluídos os brasileiros natos e naturalizados. Distingue-se do conceito de população, pois neste incluem-se, além dos natos e naturalizados, os estrangeiros e os apátridas.