Quais So Os Princpios Norteadores Das Relaçes De Consumo?
Quais so os princpios norteadores das relaçes de consumo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quais são os princípios norteadores das relações de consumo?
A principiologia do CDC – Os princípios norteadores das relações de consumo: vulnerabilidade, boa-fé e equidade.
Quais os princípios específicos do CDC que regulam a publicidade?
O artigo 37 do CDC impõe o princípio da veracidade da publicidade. Este dispositivo veda a publicidade enganosa ou abusiva. Através deste princípio, verifica-se que a intenção é proteger o consumidor de informações falsas a fim de que ele possa exercer, de forma livre e consciente, suas escolhas no mercado.
O que é o Código de Defesa do Consumidor?
O CDC - Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Sua origem remonta à Constituição Federal do Brasil/1988, a qual estabeleceu definitivamente a defesa do consumidor como direito e garantia fundamental do cidadão (art.
Quais os principais princípios?
O que são os princípios constitucionais no processo civil brasileiro
Princípio do devido processo legal. ...
Princípio do juiz natural. ...
Princípio do contraditório e ampla defesa. ...
Princípio da motivação das decisões judiciais. ...
Princípio da publicidade do processo e dos atos processuais. ...