Quais as obrigações do empregador com o empregado?

Veja, agora, 4 delas!

• Assinar a carteira do funcionário. A primeira e mais óbvia obrigação é o registro do funcionário em carteira de trabalho. ...
• Pagar o salário em dia. ...
• Pagar os encargos trabalhistas. ...
• Oferecer repouso para refeição, interjornada e semanal.

23 de nov. de 2020

Quem deve recolher INSS autônomo?

A alíquota de 11% é destinada ao contribuinte individual que não presta serviço e nem tem relação de emprego com pessoa jurídica, e ao facultativo, que não exerce atividade remunerada. Esta opção de contribuição permite o recolhimento de 11% sobre o salário mínimo e garante o direito a todos os benefícios do INSS.

Quem deve recolher o INSS do prestador autônomo?

11% O recolhimento do INSS sobre a prestação dos serviços de autônomos é de responsabilidade da empresa contratante. A alíquota que deve ser aplicada para os autônomos é de 11% sobre a sua remuneração, respeitando-se o valor teto do INSS que é de R$ 642,34.

Qual a base de cálculo do INSS da empresa?

Simples Nacional. Realizam o pagamento utilizando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a alíquota de pagamento é de 20% em cima da folha de pagamento dos funcionários. Caso o dono da empresa retire seu salário mensal do faturamento, o porcentual aumenta para 31%.

O que o empregador tem direito?

A legislação brasileira garante direitos trabalhistas do empregador no sentido em que ele pode demitir por justa causa. Isto é, demitir o funcionário com uma justificativa que o isenta de pagar rescisão, FGTS etc. É a punição máxima que um empregador pode dar ao funcionário, desde que este, de fato, tenha culpa.

Quanto tempo o empregador tem para pagar o salário?

1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido.

Como profissional autônomo recolhe INSS?

O profissional liberal (contribuinte individual) também pode pagar o INSS de forma trimestral e não apenas mensal. Observação: além do preenchimento online, essa Guia da Previdência Social (GPS) também é encontrada de forma impressa em papelarias. Assim, você pode preencher de forma manual e fazer o pagamento.