Descanso. Antes: O empregado que trabalha por mais de 6 horas diárias, tem direito a no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas de intrajornada (horário de almoço) para descanso e alimentação. ... O tempo “poupado” no intervalo será descontado, permitindo que o colaborador possa deixar o trabalho mais cedo.
Sendo assim, em conclusão, o que de fato deve ser buscado com a reforma trabalhista que ainda encontra-se no campo da hipótese, e a evolução das relações sociais são: 1) a harmonização entre a produtividade + competitividade + ganhos para o trabalhador; 2) uma legislação mais clara, flexível e objetiva; 3) a maior ...
A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei também impactou o instituto da conciliação trabalhista. O art. 855-B, CLT, incluído pela nova lei, dispôs acerca da homologação de acordo extrajudicial. ... Isto porque o Direito do Trabalho é marcado por uma relação de hipossuficiência do trabalhador.
Outro ponto que especialistas apontam é que a Reforma tenta diminuir custos aos empregadores enquanto pode prejudicar os trabalhadores. Uma máxima aos críticos da Reforma é que a nova lei viabilizar a prática de pagar menos para o trabalhador enquanto o mesmo trabalha mais.
Saiba mais sobre cinco pontos positivos da nova lei trabalhista para a sua empresa.