Pode processar por xingar? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Não significa, contudo, que o cidadão não possa ser processado e condenado por isso. Assim, quem, ao xingar seus vizinhos, incide em algum crime – calúnia, injúria ou difamação, na maioria dos casos – poderá ser chamado a responder judicialmente.
Como processar uma pessoa por xingamento?
Há ainda a possibilidade de propor diretamente no JECRIM (juizados especiais criminais) da comarca onde ocorreu o fato, de modo que, nos crimes contra a honra entre particulares, a ação penal é privada e se inicia por meio de uma petição chamada queixa crime, deve ser feita por um advogado.
Quando se caracteriza a injúria?
A injúria (art. 140 CP), como dito, é um crime contra a honra que se caracteriza por ofender a dignidade ou o decore de alguém. ... 138 CP) é o crime que se configura quando alguém acusa outra pessoa falsamente de ter cometido um crime.
Quando a pessoa te xinga?
A pena para o crime de injúria é a detenção de um a seis meses ou o pagamento de multa. Se a ofensa estiver relacionada a etnia, raça, religião ou alguma deficiência, a injúria é considerada discriminatória e a pena nesse caso é maior: reclusão de um a três anos e pagamento de multa.
Como abrir um processo por ofensa?
Havida a ofensa, a vítima em posse dos prints de tela, URL do site onde se deu, dentre outros, deverá procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima e registrar o fato através de um boletim de ocorrência. Assim, o delegado de polícia fará as diligências necessárias em vistas a abertura do processo.
O que é o crime de injúria real?
Injúria real é aquela praticada mediante violência ou vias de fato que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes. ... Tanto uma quanto outra necessitam ter sido empregadas com o propósito de injuriar, de ofender, caso contrário subsistirá somente a ofensa à integridade ou à incolumidade pessoal.