Documento que aprova o início do empreendimento ou da atividade.
O que é Memorial de Caracterização de Empreendimento – MCE? O Memorial de Caracterização de Empreendimento tem como finalidade o fornecimento de informações técnicas ao órgão ambiental para caracterização e avaliação dos impactos ambientais de determinada atividade ou empreendimento.
Licenciamento, Pós-licença e Fiscalização No Estado do Rio de Janeiro, o licenciamento ambiental surgiu na década de 1970, com o Sistema de Atividades Poluidoras (Slap), instituído pelo Decreto-Lei nº 1.
O Licenciamento ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.
Potencial redução nos custos com seguros; Aprimora os procedimentos operacionais junto aos empregados e as condições de saúde e segurança no trabalho; Melhora o ambiente de negócios, empresas de grande porte tendem a pedir de seus fornecedores a licença como forma de qualificação.
Por que devo licenciar minha atividade? É através da Licença que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade, pois a Licença possui uma lista de restrições ambientais que devem ser seguidas pela empresa.
O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.