O que uma despesa obrigatria? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Termo: Despesa ObrigatóriaDespesa que a União tem a obrigação legal ou contratual de realizar, ou seja, cuja execução é mandatória. Os maiores grupos de despesas obrigatórias são serviço da dívida, pessoal e encargos sociais e os benefícios da previdência social. LRF; LDO.
O que são emendas discricionárias?
Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir. "Era um tema que estava gerando muito polêmica", comentou o relator. "O PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias.
O que é emenda impositiva federal?
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo estadual e indicada por deputados estaduais. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
O que é despesa primária corrente?
A despesa primária é a despesa antes de juros. Em contabilidade pública trata-se da despesa efetiva antes de juros e outros encargos da dívida.
Quais são as despesas primárias do governo federal?
As despesas primárias são os gastos realizados pelo governo para prover bens e serviços públicos à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, além de gastos necessários para a manutenção da estrutura do Estado (manutenção da máquina pública).
Quanto tem de emenda parlamentar um deputado federal?
Orçamento de 2021 permite a cada deputado apresentar R$ 16,3 milhões em emendas individuais. Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento de 2021 no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória.
O que é uma emenda constitucional?
No campo jurídico, é chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. ... No caso de a proposta ser rejeitada, ela será arquivada e a matéria contida nela não poderá ser objeto de nova emenda na mesma sessão legislativa.
O que é um resultado primário?
O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida. Sua apuração fornece uma avaliação do impacto da política fiscal nas contas públicas.