AUTORIZAÇÃO FORMAL. ☐ Intervenções em Sistema Elétrico de Potência com código de autorização que lhe concede a abrangência para de acordo com os limites estabelecidos no anexo I da NR-10 e critérios corporativos definidos no item 4.
n.f. 1. Aprovação ou consentimento; concordância que exige permissão ou autorização; ação ou resultado de anuir: essa decisão foi tomada com a anuência de todos.
Enquanto um representante legal possui responsabilidade integral perante todos os atos da empresa, o responsável legal tem sua responsabilidade limitada àqueles atos que está autorizado a praticar.
Serviço para cadastrar ou renovar representante legal (detentor da guarda, tutor nato, tutor, curador e administrador provisório) autorizado a receber o pagamento em nome de outra pessoa. Esse serviço é exclusivo para os casos em que o titular ou dependente do benefício for civilmente incapaz.
Via de regra, responde pela empresa aquele apontado no Contrato Social. ... Isso significa que, quando o Contrato Social indicar que os sócios respondem em conjunto, todos os sócios DEVEM assinar o contrato.
Toda vez que o empreendedor pleitear o registro de uma sociedade, é obrigatório os sócios façam a elaboração e o registro do Contrato Social junto à Junta Comercial de seu respectivo estado. Quando se trata de uma sociedade simples, é possível efetuar o registro junto ao Cartório de Registro das Pessoas Físicas.
Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.