O que um regime especial de tributaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O que vem a ser um regime tributário especial? É aquela modalidade de tributação, onde determinado setor ou até atividade empresarial tem uma forma diferenciada de aplicação tributária, em relação aos demais contribuintes.
Como saber se a empresa possui regime especial?
O primeiro passo é consultar o CNPJ ou Inscrição Estadual no Portal do SINTEGRA. Ao realizar a consulta no SINTEGRA, é exibido as informações completas do Contribuinte, basta procurar pela informação apresentada no campo do Regime Tributário. Selecione o Estado em que a empresa se localiza; Exemplo: São Paulo.
Como saber regime especial de tributação?
O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.
O que é regime especial de tributação do ICMS?
O Regime Especial de ICMS é um tipo de benefício fiscal que pode ser concedido aos contribuintes em relação ao pagamento do ICMS. Ele pode consistir em descontos, prazos diferenciados ou mesmo na isenção do pagamento do tributo.
Como funciona o regime especial na faculdade?
Regime especial: consiste na realização de atividades acadêmicas em regime domiciliar, como forma de compensação às faltas.
O que é regime especial de trabalho?
O regime especial de trabalho decorre de contrato administrativo temporário, o qual “poderá ser regido pela CLT ou a própria lei [a que se refere o inciso IX, do artigo 37, da Constituição] estabelecerá o regime jurídico, podendo até determinar a aplicação, a tais servidores, de preceitos do Estatuto correspondente” ( ...
Como saber se a empresa está no lucro real ou presumido?
O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso esse valor seja superior a R$ 78.000.000,00, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real.
Quais são os regimes especiais?
Os Regimes aduaneiros especiais mais populares são: Repetro, RECOF e Drawback. REPETRO: O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 1º).
O que é Regime Especial de Tributação MG?
Além das operações beneficiadas com o diferimento de ICMS o principal benefício fiscal obtido com o Regime Especial consiste na substituição do cálculo usual do ICMS no sistema de "débito e crédito" pela utilização de crédito presumido de ICMS, resultando em um recolhimento efetivo que para alguns segmentos pode chegar ...
Como funciona o regime especial na Estácio?
O Regime Especial compreende a compensação das atividades acadêmicas a serem realizadas pelo discente na forma estabelecida pela Instituição, salvo as avaliações e as atividades presenciais obrigatórias, necessariamente realizadas nas dependências da Instituição.
O que é gratificação de regime especial de trabalho?
Artigo 2º - O servidor colocado no Regime de Dedicação Profissional Exclusiva de que trata esta lei fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) sôbre o valor da referência numérica do cargo ou da função, ocupados, ficando obrigado à prestação de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho e proibido de ...
Quando um trabalhador deve ter o direito de regime especial de trabalho?
O funcionário que tinha horas extras vencidas antes do dia 22 de março (data em que passou a vigorar a MP nº 927/2020) tem direito a recebê-las de forma remunerada. Há ainda outros motivos - além da falta de pagamento de banco de horas - que geram a rescisão indireta.
Como saber o lucro real de uma empresa?
Exemplo de cálculo do Lucro Real Para uma empresa que teve R$ 30.000,00 de lucro líquido no mês, a cobrança do IRPJ será a seguinte: 15% sobre R$ 30.000 = R$ 4.500. 10% sobre o lucro adicional (R$ 10.000) = R$ 1.000. Total de IRPJ a ser pago: R$ 4.500 + R$ 1.000 = R$ 5.500.
Quais os tipos de regimes aduaneiros especiais?
Ao todo, o Governo disponibiliza 17 tipos de regimes aduaneiros especiais, são eles:
Admissão Temporária.
Depósito Afiançado (DAF)
Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
Depósito Especial (DE)
Drawback.
Entreposto Aduaneiro.
Exportação Temporária.
Loja Franca.
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São características distintivas dos regimes aduaneiros especiais?
Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento ...
Como consultar regime especial em MG?
Fazenda disponibiliza consulta a informações de benefício fiscal a contribuintes. Os contribuintes detentores de regime especial de tributação concedido pelo Estado de Minas Gerais podem consultar informações sobre o seu benefício fiscal no site da Secretaria de Fazenda (SEF).
Como solicitar regime especial em MG?
Para obtê-lo, interessados devem acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) e requerer a concessão por meio da modalidade Regime Especial Automatizado (e-PTA/RE Automatizado).
Como solicitar regime especial Estácio?
Compete ao discente solicitar o Regime Especial em até 5 (cinco) dias úteis contados da ocorrência do fato gerador, por meio de Requerimento específico no campus virtual (SIA).