O que so medidas cautelares reais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
As medidas cautelares reais visam assegurar direitos do ofendido, lesados pelo crime. ... São exemplos de medidas cautelares: o sequestro, a hipoteca legal, o arresto, além da indisponibilidade de bens.
São medidas cautelares pessoais exceto?
01- São medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO: (A) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (B) proibição de manter contato com pessoa determinada quando por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela ...
Qual a diferença entre separação de corpos e afastamento do lar?
Diferencia-se a separação de corpos, que tão somente libera um dos cônjuges do débito conjugal, do afastamento de um dos cônjuges do lar conjugal, que implica necessariamente a saída de um deles do imóvel onde reside a família.
O que é medida cautelar pessoal?
Por último, as medidas cautelares pessoais incidem sobre pessoas com a finalidade de assegurar a eficácia da investigação criminal ou da instrução penal por meio de restrições à liberdade ou a direitos do investigado. Essa espécie de medida cautelar é a mais invasiva, pois incide sobre a pessoa e não sobre seus bens.
O que são medidas cautelares reais e pessoais?
Medidas cautelares pessoais: prisão para fins de extradição, prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante e medidas cautelares diversas da prisão. Medidas probatórias: interceptação telefônica (lei n. 9.296/96), busca e apreensão, afastamento de sigilo etc. Medidas assecuratórias: sequestro.
São medidas cautelares reais?
As medidas cautelares reais visam assegurar direitos do ofendido, lesados pelo crime. São medidas que se destinam a prevenir o dano ou prejuízo que poderiam advir com a demora da solução definitiva da causa ou litígio.