1º - A matrícula no regime de progressão tutelada nos cursos de graduação foi instituída pela Universidade Paulista (UNIP) visando a oferecer orientação acadêmica diferenciada aos alunos que apresentarem desempenho acadêmico irregular no decorrer do seu processo de formação.
Isso porque a Unip tem duas médias para aprovação, sendo média 7 para aprovação direta e 5 para aprovação por Exame.
caso o aluno tenha mais de 05 DPs, e opte pela tutela, ele passa à condição de ALUNO TUTELADO, ou seja, ele vai para o período seguinte, mas só faz as DPs que a UNIP determinar. Neste caso o aluno fica na condição de TUTELADO até o final do curso (uma vez tutelado, continua tutelado até o fim do curso);
Significado de Tutelado Que depende de algo ou de alguém; dependente: países tutelados. substantivo masculino Menor que, por interdição legal, por ser órfão ou por outros fatores, possui um representante legal que assume a responsabilidade de administrar seus bens.
1. A exegese dada à expressão menor tutelado, contida na redação do Art. 16, § 2º, da Lei 8.
Na falta dos pais (se falecidos, ausentes ou destituídos do poder familiar) o tutor é designado pelo Juiz e pode ser qualquer parente ou pessoa próxima, desde que seja idônea, pois irá assumir o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor tutelado, promovendo-lhe a educação, saúde, moradia, lazer, ...
Aquele que recebe a tutela é chamado de tutor. Já a curatela serve para que alguém seja responsável por um adulto ou idoso que se encontra incapaz de exercer suas vontades. A curatela também deve ser atribuída por um juiz e quem recebe a curatela é conhecido como curador.
As duas são condições de cuidar de uma pessoa e de seus bens, representando-a legalmente. A curatela é instituída para cuidar de uma pessoa incapaz. O curador sempre será ligado a alguém em razão de causa psicológica, seja de absoluta ou relativa. Já o tutor é a pessoa que cuida de um menor.
A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para cuidar e proteger uma pessoa maior de idade que não pode se autodeterminar patrimonialmente por conta de uma incapacidade”1.