Cadeia de Custódia é o processo de documentar a história cronológica da evidência, esse processo visa a garantir o rastreamento das evidências utilizadas em processos judiciais, registrar quem teve acesso ou realizou o manuseio desta evidência. ...
A cadeia de custódia contribui para manter e documentar a história cronológica da evidência, para rastrear a posse e o manuseio da amostra a partir do preparo do recipiente coletor, da coleta, do transporte, do recebimento, da análise e do armazenamento. ... Na área forense, todas as amostras são recebidas como evidências.
Pela dicção da lei, a cadeia de custódia consiste no "conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte" (art.
A cadeia de custódia pode ser definida como o conjunto de procedimentos documentados que registram a origem, identificação, coleta, custódia, controle, transferência, análise e eventual descarte de evidências.
A manutenção da cadeia de custódia garante a “mesmidade”, evitando que alguém seja julgado não com base no “mesmo”, mas no “selecionado” pela acusação. A defesa tem o direito de ter conhecimento e acesso as fontes de prova e não ao material “que permita” a acusação (ou autoridade policial).
Assim, a perícia é uma possibilidade no processo, dependendo da iniciativa das partes ou do juiz. O que a caracteriza é a declaração de caráter técnico sobre um elemento da prova. A perícia serve para provar fatos de percepção técnica, que dependem de conhecimento pericial. Ela verifica e certifica.
62-63) a produção da prova pericial se faz através da elaboração do laudo, do parecer e do termo de audiência, sendo a fase de execução do trabalho pericial que sucede as diligências, o laudo pericial é de lavratura do perito do juízo e os pareceres periciais são escritos pelos peritos assistentes (na Justiça do ...
Quando o segurado passa por uma perícia médica do INSS, nela será atestado a saúde do segurado, é feito exames clínicos, além da documentação sobre a doença ou acidente.
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Após passar por perícia médica é possível consultar a aprovação do auxílio-doença em 2021 no site ou aplicativo Meu INSS. A orientação é fazer login e clicar em “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”. A notificação de “Deferimento do pedido” significa que o benefício foi aprovado.
Como sacar o benefício Para sacar o valor referente à antecipação de auxílio-doença e do BPC/Loas, o cidadão deve levar à agência bancária o número do benefício, que pode ser obtido pelo Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, em 'Declaração de Beneficiário do INSS'.
O pedido de auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade ocorrerá mediante apresentação de atestado médico, Laudos, exames de imagens e outros documentos complementares por meio do site ou aplicativo Meu INSS. A duração máxima do benefício será de 90 dias, não sendo possível prorrogar o benefício.