R: SINASE é a sigla utilizada para designar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito.
No artigo 112, o Estatuto prevê para os jovens infratores pena de advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviços a comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional, isso tudo dependendo do delito cometido por esse menor.
É o adolescente infrator vítima da violência no próprio lar, do abandono, da falta de escola, educação e de lazer.
A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime.
Completados 18 anos, o indivíduo deixa de ser jovem para ser considerado adulto. A" maioridade " não significa outra coisa. E adultos devem ser tratados como tal.
A maioridade civil se dá aos 18 anos completos, seja para o homem, seja para a mulher.
De 18 a 21 anos, há também atenuação das penas aplicadas. A idade de inicio da responsabilidade está fixada aos 12 anos porém a privação de liberdade somente é aplicada a partir dos 15 anos. Sistema de Jovens Adultos até 21 anos. ... Sistema de Jovens Adultos até 18 anos.
18 anos
18 anos
A Escócia acaba de subir a maioridade de 8 para 12 anos. No Reino Unido, a idade é de 10 anos atualmente, a mais baixa da Europa.
18 anos