O que falsidade de documentos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Conceito: O crime de falsificação de documento particular consiste em falsificar, podendo esta falsificação se dar de forma parcial ou total, ou adulterar documento particular. Trata-se de um crime cuja ação será pública incondicionada, não necessitando, portanto, de representação por parte do sujeito passivo lesado.
O que é falsidade documental?
A primeira denomina-se estrita ou formalista e define especificamente a falsidade documental, afirmando ser esta a “alteração da verdade levada a efeito com intenção de prejudicar, em um escrito destinado ou apto a servir de prova de um direito ou de um fato com efeitos jurídicos”.
Qual a consequência em relação a pena no crime de falsidade ideológica no registro civil?
O crime de “falsidade ideológica” se encontra tipificado no art. 299 do Código Penal, que assim determina: Art. ... Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.