O que está previsto na legislação nos casos de comprovação de ato de alienação parental?

A Lei 12.318 assegura que, se houver indícios de que há a alienação parental, o Juiz determinará a realização de estudos psicológicos ou biopsicossociais das pessoas envolvidas (exemplo: genitores e a criança), cujo laudo deverá ser apresentado pelo perito ou pela equipe multidisciplinar habilitados, dentro do prazo de ...

O que pode ser considerado alienação parental?

Toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, por avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, pode ser considerado como alienação parental.

Quais são as consequências da alienação parental?

Como consequência, o filho influenciado ou alienado, pode apresentar sentimentos constantes de raiva, tristeza, mágoa, ódio, contra o outro genitor e sua família; se recusar a ter qualquer comunicação com o outro genitor e familiares; guardar sentimentos negativos, exagerados ou não verdadeiros com relação ao outro ...

São formas de alienação parental apenas os atos praticados diretamente ou com auxílio de terceiros?

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: ... É possível haver inúmeras maneiras de alienação parental, mesmo que não venha previsto nesta lei da qual estamos tratando.

Como a ocorrência de situações de alienação parental podem influenciar no Instituto Guarda?

A guarda compartilhada ainda que não muito conhecida, é uma das formas de prevenção da alienação parental, uma vez que protege a criança de sofrer o abuso, tendo em vista que permite que a criança conviva tanto com a mãe, quanto com o pai, tendo os dois a obrigação de arcar com as despesas de modo igual, sendo a ...

Como fazer para o pai perde o direito de ver o filho?

O pedido de suspensão do poder familiar pode ser feito por parente ou pelo Ministério Público. A suspensão deve ser mantida enquanto for necessária aos interesses do menor. Ela pode ser revista ou modificada a qualquer tempo pelo juiz, caso constatada mudança da situação que gerou a suspensão.

Quando a mãe pode proibir o pai de ver o filho?

Vale destacar que a proibição de visitas só pode ocorrer por determinação judicial e, desde que provado que pai ou mãe expõe o menor a algum tipo de situação de risco, como de morte, de consumo de bebida alcoólica, de entrada a locais proibidos para menores de 18 anos ou em casos de agressividade.