O que diz o Plano Nacional de Resduos Slidos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Com 186 páginas, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos propõe, por exemplo, novas regras para melhorar a gestão de resíduos, a atuação dos catadores de materiais recicláveis, o consumo consciente e o descarte adequado. As metas propostas, se aprovadas, vão valer por 20 anos, podendo ser revisadas a cada 4 anos.
Qual é a função do Plano Nacional de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões.
Como referenciar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos?
BRASIL, Lei N° 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O que é a Lei 12.305 10?
No ano de 2010, a Lei nº 12.305/2010 regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos ...
Quais os principais pontos do Plano Nacional de resíduos sólidos?
Principais pontos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos Ele prevê o incentivo à coleta seletiva, reciclagem, a redução na geração de resíduos, a eliminação dos lixões, a logística reversa, entre outros pontos. O estabelecimento de prazos também está contemplado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Quais são os tipos de planos de resíduos sólidos?
Planos de Resíduos Sólidos
Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.
Plano Estratégico de Avaliação e Monitoramento do Lixo no Mar do estado de São Paulo – PEMALM.
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Qual é a definição de resíduos sólidos?
O Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais ( LIMA-e-SILVA et al., 2002: 204- 205)conceitua resíduo sólido como: Todo e qualquer refugo, sobra ou detrito resultante da atividade humana, excetuando dejetos e outros materiais sólidos; pode estar em estado sólido ou semi-sólido.
São planos de resíduos sólidos?
Os Planos de Resíduos Sólidos, instituídos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305 de 2010, têm como principal objetivo subsidiar o planejamento e a gestão de resíduos sólidos em todas as esferas de governo.
Qual a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2010. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.
O que é a Lei do lixo?
Fica proibida a catação, a moradia e a criação de animais domésticos nos aterros. Fica proibida a importação de lixo de outros países. A queima de resíduos e rejeitos não poderá ser feita a céu aberto, somente em recipientes, instalações ou equipamentos próprios, desde que com licenciamento.
Quais as principais ações implementadas pela PNRS?
A erradicação dos lixões e destinação final de resíduos em aterros sanitários até 2014 (o prazo não foi atendido, estuda-se uma prorrogação até 2021);...Ordem de prioridade de geração de resíduos em:
não geração.
redução.
reutilização.
reciclagem.
tratamento.
disposição final ambientalmente adequada.
13 de set. de 2018
Quais são os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Os objetivos principais da Política Nacional de Resíduos Sólidos são: a) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; b) não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; ... g) gestão integrada de resíduos sólidos.
O que é um Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada.
O que são resíduos sólidos resposta?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) os define como “todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade”. O descarte desse resíduo não significa que ele não tem mais valor, mas sim que não é mais necessário para quem o descartou.
O que são resíduos sólidos e quais são suas fontes geradoras?
Como já definido, resíduos sólidos são gerados a partir de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de varrição entre outras e podem ser podem ser utilizados como matéria-prima. Em contrapartida, lixo pode ser entendido como algo inútil, que não pode ser reaproveitado.
O que são resíduos sólidos e como são classificados?
A classificação é realizada de acordo com a ABNT NBR 10004, onde os resíduos perigosos são classificados como resíduos classe I e os resíduos não perigosos são classificados como classe II, esses são subdivididos em classe II A, que são os resíduos não inertes e classe II B, que são os resíduos inertes.
Qual a classificação dos resíduos sólidos?
A classificação dos resíduos sólidos é realizada de acordo com sua natureza física, composição química, riscos potenciais ao meio ambiente e origem. A norma divide os resíduos na Classe I (resíduos perigosos), Classe IIA (resíduos não inertes) e IIB (resíduos inertes).
Quem precisa cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Quem precisa cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos? ... Isso quer dizer que desde a elaboração até o consumo de um produto, todos os participantes desse ciclo (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e os consumidores), possuem responsabilidade sobre os resíduos gerados.