A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispõe em seu artigo 458 que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se salário, para todos os efeitos legais, qualquer prestação in natura que a empresa, por força do contrato ou por costume, fornecer habitualmente ao empregado.
Para todos os efeitos legais, a parcela in natura integra ao salário, consequentemente sofre incidência tributária do INSS, FGTS e IRRF. Há também reflexos nas verbas indenizatórias de rescisão contratual.
Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta. Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho. O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.
Ou seja: é o pagamento feito por meio de outras coisas como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura, como por exemplo a gorjeta.
Art. 457 (...). §1o - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
Segundo ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, utilidade é todo bem do qual o empregado possa servir-se quando fornecido pelo empregador. No entanto, o salário não pode ser pago totalmente em utilidades. Assim, pelo menos 30% do salário deverá ser pago em dinheiro. (artigo 82, da CLT).
O texto constitucional diz que o salário mínimo deve ser fixado em lei, e deve ainda ser “nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, ...
7-5-2018, DJE 90 de 10-5-2018.] Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
IRRF. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também faz parte dos recolhimentos trabalhistas e é descontado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Deve ser pago até o dia 20 de cada mês e sua alíquota pode variar conforme a remuneração bruta de cada profissional.
A criação do salário mínimo, pelo presidente Vargas, em 1940, é uma das grandes conquistas do povo brasileiro. O mínimo veio garantir um padrão básico de remuneração à nascente classe de trabalhadores urbanos e, de pronto, beneficiou 60% da mão de obra.
O salário é um poderoso motivador pois com ele realizamos as nossas funções na sociedade. Além do salário, tudo o mais concedido ao funcionário acaba tendo valor salarial, como um plano de saúde por exemplo.
O salário mínimo brasileiro foi criado no governo de Getúlio Vargas, em 1936, e definiu o piso (mínimo necessário) da remuneração que os empregadores deveriam pagar aos funcionários. O valor do mínimo é reajustado anualmente. Em 2021, ele passou de R$ 1.