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O Que Conhecimento De Depsito?

O que é conhecimento de depósito?

O Conhecimento de Depósito nada mais é que um documento, através do qual, o Armazém Geral garante e descreve pormenorizadamente, que determinada mercadoria se encontra em seu poder.

O que é warrant Direito Empresarial?

Warrant é um título de garantia emitido pelo vendedor de uma commodity que expressa o crédito e o valor de mercadorias em depósito. Ou seja, assim como o próprio nome sugere (o significado de Warrant é garantia), esse título assegura ao comprador que o título está lastrado fisicamente em uma mercadoria de valor.

O que é emissão de warrants?

Warrants são títulos de garantia, emitidos por uma empresa encarregada da guarda e conservação de mercadorias, que poderão ser vendidas ou negociadas, e que atesta ao seu portador as propriedades do objeto em custódia.

São títulos de crédito representativos de direitos sobre mercadorias?

Questão 88 - Direito Empresarial São títulos de crédito representativos de direitos sobre mercadorias. O warrant é título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral.

Qual o conceito da palavra Warrant?

Significado de Warrant substantivo masculino Título de crédito, endossável, que se emite, sob garantia pignoratícia, juntamente com o conhecimento de depósito de mercadorias nos armazéns-gerais ou trapiches.

O que é uma duplicata fria?

Ocorre o que se denomina de “duplicata fria”, quando é emitida uma suposta duplicata sem suporte fático, obviamente de forma ilegal. O objetivo do sacador normalmente é ceder o título a fim de se capitalizar, por isso a comum denominação cedente/sacador.

O que são títulos representativos de mercadoria?

Os títulos representativos são aqueles que não necessariamente manifestam a existência de uma operação de crédito, mas possuem finalidade distinta: representar a existência de mercadorias ou bens.

O que é Warrant Agropecuário?

3.2 - Warrant Agropecuário (WA): é um título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere direito de penhor sobre o “CDA” correspondente, assim como sobre o produto nele descrito.

O que é emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant?

Crime contra o patrimônio, consistente em emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal.

O que são os títulos representativos?

Os títulos representativos são aqueles que não necessariamente manifestam a existência de uma operação de crédito, mas possuem finalidade distinta: representar a existência de mercadorias ou bens.

Quando surgem duplicadas frias ou simuladas?

Isso ocorre normalmente quando o sacador emite duplicata que não corresponda a uma transação efetiva, em que o devedor é fictício. Em seguida faz o desconto do título no Banco, endossando-o.

O que são títulos de financiamento?

São documentos que tem por finalidade a representação de direito creditício oriundo de financiamento concedido por uma instituição financeira ao sacado no titulo. Os títulos bancários de financiamento da atividade econômica são as cédulas e notas de crédito rural, industrial, à exportação e comercial.

Quais são as informações que devem conter Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário?

(xiv) Qualificação da garantia oferecida pelo depositário; (xv) Data do recebimento do produto e prazo do depósito; (xvi) Data da emissão do título; (xvii) Identificação, qualificação e assinatura dos representantes legais do depositário.

O que significa Certificado de Depósito Agropecuário?

3.1 - Certificado de Depósito Agropecuário (CDA): é um título representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, depositados em conformidade com a Lei N.º 9.973, de 29 de maio de 2000.

Qual o objeto material da ação do tipo penal de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant?

O objeto material do crime é a coisa móvel dada em penhor.

O que significa o artigo 178 do Código Penal?

178 - Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.