O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) promove ao cidadão acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária. Esses itens estão elencados nos anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.
O financiamento do componente básico da Assistência Farmacêutica destina- se à aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica, por meio de transferências de recursos financeiros aos Estados e/ou Municípios ou pela aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde (MS).
O Componente Estratégico é um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento de patologias contempladas em programas específicos do Ministério da Saúde. Estes medicamentos têm controle e tratamento definidos por meio de protocolos e normas estabelecidas.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), são considerados como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico, cujo controle e tratamento tenham protocolo e normas estabelecidas e que possuam impacto sócio-econômico.
Para ter acesso gratuito aos medicamentos, basta que o usuário apresente o CPF, um documento com foto e a receita médica válida (validade de 120 dias) em qualquer um dos 15.
Para ter acesso aos medicamentos fornecidos de forma gratuita ou com descontos pelo SUS é necessário ir a uma Unidade Básica de Saúde ou Farmácia Popular portando os documentos de identificação, comprovante de residência, receita médica e o cartão nacional de saúde, que pode ser feito na hora caso a pessoa não possua.
Comprovada a necessidade clínica, o idoso pode receber fraudas no Programa Farmácia Popular. Para a recebimento de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos. Pessoas com deficiência também têm o mesmo direito, ainda que não tenham completado 60 anos de idade.