O que artigo 9? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 9ºArt. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Qual o conceito de empregado de acordo com a CLT cite o artigo 9?
3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ...
Quem tem competência para homologar a sentença estrangeira nos termos do artigo 9 do CP?
A competência do Superior Tribunal de Justiça para homologar sentença estrangeira que constitui ato de soberania de estado é preceituada numero 105, L, i da Constituição Federal com os requisitos emanados pelos artigos 787 a 790 do Código de Processo Penal.
Qual o conceito de empregado na CLT?
O art. 3º da CLT define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".
Para que a sentença penal estrangeira tenha eficácia no território brasileiro a mesma precisa ser homologada pelo STF?
Para que uma sentença penal proferida do estrangeiro tenha eficácia no território brasileiro é necessário que a mesma seja homologada pelo STJ e que ela se adeque as hipóteses legais previstas no nosso ordenamento. ... Sendo, portanto, objeto de homologação apenas as sentenças condenatórias, e não as absolutórias.
É possível aplicar sentença penal estrangeira no Brasil explique?
Uma sentença penal estrangeira, assim como as sentenças penais em geral, poderá ser reconhecida pelo STJ de acordo com a processualística prevista para a chamada homologação de sentenças estrangeiras no Brasil.
O que é empregado e suas características?
Empregado é toda pessoa física que presta serviços pessoais, de natureza não eventual, mediante renumeração e com subordinação jurídica da prestação de serviço ao empregador. Esses serviços podem ser de natureza técnica, intelectual ou manual, integrantes das mais diversas categorias profissionais ou diferenciadas.
O que diz o artigo 253 da CLT?
- Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias de ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo será assegurado um período de 20 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho ...