O que a Lei de Uso e Ocupaço do Solo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Sancionada no dia 23 de março de 2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade. Os arquivos foram disponibilizados nesta página para facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político.
Quais os tipos de uso do solo de Campinas?
O Uso do Solo na Zona Rural também poderá compreender usos urbanos, dependendo de análise específica da Prefeitura Municipal de Campinas, a qual levará em conta, especialmente, a natureza do empreendimento e a sua localização, dada a necessidade de proteção às áreas rurais do Municí- pio.
Qual o recuo para construção em Campinas?
VI – recuos, frontal e de fundos, maiores ou iguais a 5,00m (cinco metros) e recuo lateral maior ou igual a 2,00m (dois metros). Parágrafo único. Será permitida a cobertura de vagas em até 50% (cinquenta por cento) dos recuos obrigatórios.
Quando o nível do fundo do terreno está acima do nível da testada que dá para o logradouro público dizemos que este terreno está em?
Na prática, quando o terreno está acima do nível da rua, chamamos de aclive e quando está abaixo do nível da rua, chamamos de declive.
Qual a importância do uso e ocupação do solo?
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento de planejamento e controle urbanístico. Ela serve para unificar a legislação sobre grandes áreas urbanas do DF, com os mesmos parâmetros definidos para todas as áreas com base em critérios semelhantes.
O que é a certidão de uso do solo?
A CERTIDÃO DE USO DO SOLO é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município.
O que é zona mista 1 Campinas?
A ZM1 é a antiga área residencial de Campinas que ganhou novos usos com a mudança na lei de uso e ocupação do solo, mas que, ainda assim, muitas atividades ficaram liberadas em áreas mais restritas, como nas avenidas.
Onde encontro o Código Cartográfico?
O código cartográfico pode ser encontrado no carnê de IPTU. Lembramos que esta consulta está disponível apenas para solicitações de alvará de aprovação e execução que foram feitas utilizando o sitema Semurb On-line.
Qual a medida de recuo lateral para construção?
Recuo lateral é a distancia que você deve deixar entre a construção e os limites laterais do terreno. É comum o uso de pelo menos 1,5 metros e como quase tudo relacionado a parâmetros urbanos é um valor que muda de cidade para cidade.
Pode construir garagem no recuo?
Não. Este espaço do recuo não pode ser edificado, portanto ele deverá ser livre e o mais indicado é que ele seja usado como área verde (ver abaixo) ou mesmo para outros usos, desde que não contenha edificação. Uma possibilidade é você usá-lo como garagem descoberta ou a entrada de carros como é mais conhecida.
O que é espaço livre aberto?
Área ou espaço livre aberto - é aquela cujo perímetro tem um de seus lados constituídos pelo alinhamento do lote, no todo ou parcialmente, ou que possua parte do perímetro aberto para corredor com largura igual ou superior às dimensões mínimas, estabelecidas por essa legislação, para áreas ou espaços livres abertos ou ...
Como saber o que se pode construir em um terreno?
O Coeficiente de Aproveitamento (CA) de uma edificação é a divisão da área computável e a área total do terreno. Este parâmetro determina, basicamente, quantos metros quadrados podem ser construídos com base na área do terreno, Este dado se obtém multiplicando o CA pela área do terreno.
Para que serve o uso do solo?
O uso do solo pode ser entendido como sendo a forma pela qual o espaço geográfico está sendo ocupado pelo ser humano e suas atividades nele. Práticas de gestão do território e formas de uso do solo tem grande impacto sobre os ecossistemas e os recursos naturais incluindo a água e o solo.
Quanto custa uma certidão de uso do solo?
Certidão específica: É a certidão onde além das informações básicas de uso e ocupação do solo de um determinado imóvel, contém a informação sobre a permissibilidade ou não da atividade requerida e/ou do parcelamento do solo. O custo é de R$20,00.
Como funciona o uso de solo?
Uma cidade ter lei de uso e ocupação do solo significa dizer que ela possui uma forma de controlar a utilização do espaço e definir as atividades permitidas nela, devendo ocorrer sob intervenção do Município ou do Estado, que legalmente buscam o desenvolvimento integrado com a proteção ambiental.
O que significa zona mista 2?
Zona Mista Dois - ZM2: constitui-se de áreas mistas com ocupação predominantemente residencial, onde deve ser controlado o adensamento, sendo admitidos os usos: residencial multifamiliar, com diversidade de usos comerciais e de serviços, com baixo nível de impacto urbanístico e ambiental e o uso industrial de baixo ...
Como saber o código Cartografico de um imóvel?
O código cartográfico pode ser encontrado no carnê de IPTU. Lembramos que esta consulta está disponível apenas para solicitações de alvará de aprovação e execução que foram feitas utilizando o sitema Semurb On-line.
Como consultar valor venal do imóvel?
É possível consultar qual o valor venal do imóvel junto à prefeitura da região em que a propriedade está localizada. No caso de algumas cidades, a consulta pode ser feita pela internet a partir do IPTU e da data de inscrição do imóvel.