O Canadá é o único país do mundo com um sistema de saúde que não inclui medicamentos prescritos. Em números, isso significa que o canadense paga por 30% do seu sistema de saúde diretamente aos profissionais ou através de seguros privados e tendo assim 70% dos custos de saúde financiados pelo setor público.
Sistema de saúde público: É universal e gratuito, usado por cerca de 37% da população, possui hospitais e clínicas amplamente distribuídos por todo território nacional. Fornece vacinas, medicamentos, consultas, serviços de emergência, cirurgias e reabilitação, gratuitamente, inclusive a estrangeiros.
O sistema de saúde brasileiro é misto, tem recursos vindos tanto do sistema público quanto do sistema privado, e é divido em dois subsistemas, o público e o privado.
O sistema de saúde brasileiro é composto pelo SUS e pelo braço privado representado por planos de saúde e por profissionais autônomos. Para a realidade brasileira, o SUS representa significativo avanço na saúde pública. Entretanto, a existência do sistema privado evidencia a necessidade de complementação.
Os sistemas de saúde são organismos extremamente complexos, que devem responder a múltiplas necessidades. Todavia, um grande número de profissionais, gestores, organismos, pessoal de apoio consegue garantir uma prestação de serviços de maneira coordenada e integrada.
O órgão que faz a gestão da saúde em âmbito nacional é o Ministério da Saúde, que faz estudos e planeja a implantação de políticas nacionais de saúde. O Ministério da Saúde também é responsável pela criação de normas, avaliação, fiscalização e controle das ações do SUS em todo o país.
Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde, a saber: no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde; e no municipal, o Secretário Municipal de Saúde.
Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema.
A Lei 8080/90 define a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) como “única em cada esfera de governo” e especifica a quem deve caber o comando da gestão nos três diferentes níveis (1): - Federal: Ministério da Saúde (MS), que é o gestor nacional. - Estadual: Secretaria de Estado de Saúde ou órgão equivalente.
De acordo com as normas do SUS, o Município que assume a gestão plena de saúde é competente para gerir e executar os serviços públicos de saúde, cabendo-lhe autorizar as internações hospitalares para seus munícipes.
Em linguagem simples, gestão plena ocorre quando o próprio município assume a área de saúde, ficando responsável pela parte financeira e administrativa do sistema público local.
Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. ... A opção para as demais pessoas era pagar pelos serviços privados.
De acordo com a lei 8080/902, o princípio de universalidade é entendido como a garantia de todo cidadão, trabalhador ou não, ao direito de acesso aos serviços públicos de saúde ou, quando estes se encontram inexistentes, aos conveniados complementares ao SUS.
a. É o direito de ter liberdade de ir e vir.