Como funciona o programa de olho na validade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.
Qual a Lei de produtos vencidos?
procon. Produto vencido dá direito a consumidor receber outro gratuitamente. A maioria dos consumidores desconhece a Lei Municipal n° 4284/2015, que assegura ao consumidor o direito de receber, gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido.
O que é o de olho na validade?
Associado: participar da Campanha De Olho na Validade é ser parceiro dos consumidores. O consumidor que encontrar um produto vencido nas gôndolas dos supermercados paulistas tem direito a receber gratuitamente o mesmo produto ou similar com a data correta de validade.
O que acontece se vender produto vencido?
Entretanto, é preciso saber que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento. ...
Quando acho um produto vencido no supermercado?
Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
O que é uma medida compensatória?
MEDIDA COMPENSATÓRIA em Notícias As medidas compensatórias têm por objetivo reparar os impactos ambientais causados pelos empreendimentos e são exigidas no âmbito do processo de licenciamento ambiental....
O que diz o código do consumidor sobre produto vencido?
Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
Pode vender produto no dia do vencimento?
Data de validade: como funciona? O prazo de vencimento dos produtos perecíveis é calculado por meio de testes em laboratórios. ... De acordo com a Lei Nº 8.137/90, vender mercadorias com a data de validade expirada é crime, o que significa que os comerciantes ficam no prejuízo quando não conseguem vender tudo a tempo.
O que deve ser feito se for localizado algum produto e ou mercadoria com um dia do prazo de validade vencido?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso seja encontrado produto com prazo de validade vencida, deve-se pedir a substituição desses itens por outros similares. Se o fornecedor não tiver de tais produtos, deverá restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
O que é uma medida compensatória de impactos ambientais?
Medidas Compensatórias no Direito Ambiental As medidas compensatórias têm por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instalação de empreendimentos, permitindo a proteção ambiental e ao mesmo tempo a sustentabilidade do desenvolvimento econômico.
O que são medidas mitigadoras e compensatórias?
Medidas mitigatórias são estabelecidas previamente à instalação de um empreendimento, e comportam ações que visam a diminuição dos impactos no meio ambiente. ... As medidas compensatórias são definidas para atender à compensação ambiental da empresa face às necessárias intervenções ambientais.
Como revender produtos perto do vencimento?
Basicamente você vai precisar primeiro entrar em contato com as marcas dos produtos (ou grandes distribuidores) e fechar negócio com esse tipo de produto. Com certeza eles vão te dar um belo descontão pela aquisição.
O que seriam as medidas mitigadoras dos impactos ambientais?
Medidas Mitigadoras e Medidas Compensatórias de Impactos Ambientais são ações que visem à redução ou eliminação dos impactos negativos oriundos da implantação, operação, manutenção ou, até mesmo, desativação de determinado empreendimento.
O que são medidas mitigadoras preventivas corretivas e compensatórias?
Medidas mitigadoras preventivasSão medidas que têm como objetivo minimizar ou eliminar eventos adversos que se apresentam com potencial para causar prejuízos aos itens ambientais do meio natural (físico, biótico e antrópico). Este tipo de medida procura anteceder o impacto negativo.