EQST

Como Feito O Clculo Da Resciso?

Como é feito o cálculo da rescisão?

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.

Em quais situações um contrato de aprendizagem pode ser prorrogado?

O contrato de Aprendizagem pode ser prorrogado? Resposta: Não, porque o contrato de aprendizagem, embora pertença ao gênero dos contratos de prazo determinado, é de natureza especial.

Pode ser descontado aviso prévio de menor aprendiz?

Jovem aprendiz pede demissão e não cumprirá o aviso prévio, empresa pode descontar? O contrato de aprendizagem por ser um contrato por prazo determinado, não há previsão do Aviso Prévio. ... Portanto, no caso de pedido de demissão, não é possível o desconto do aviso prévio, nem a indenização do art. 480 da CLT.

Quais os direitos do aprendiz que tem o contrato de 24 meses?

Benefícios trabalhistas e previdenciários O jovem contratado com base na Lei do Aprendiz tem os seguintes direitos trabalhistas e previdenciários: 13° salário; seguro-desemprego caso seu contrato seja rescindido de forma antecipada (sem pagamento de multa pela rescisão e sem aviso prévio remunerado);

Quais são os principais benefícios da Lei do Aprendiz?

8 benefícios da Lei do Aprendiz para empresas

  • 1- Incentivos Fiscais. ...
  • 2 – Impacto social. ...
  • 3 – Balanço Social. ...
  • 4 – Marketing Social. ...
  • 5 – Impacto econômico. ...
  • 6 – Desenvolvimento da empresa. ...
  • 7 – Redução do turnover. ...
  • 8 – Produtividade.

Para que existe a lei da aprendizagem?

A Lei da Aprendizagem é um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho.

O que mudou na Lei da Aprendizagem?

Nº ampliada pelo Decreto Federal nº 5.

Qual o resultado esperado pela Lei da Aprendizagem?

A Lei da Aprendizagem determina que empresas com mais de seis funcionários empreguem e matriculem em cursos profissionalizantes jovens aprendizes entre 14 e 24 anos. Essas contratações devem preencher entre 5% e 15% dos postos de trabalho disponíveis. A lei não se aplica a micros e pequenas empresas.

O que é o contrato de aprendizagem segundo a lei da aprendizagem?

O artigo 428 da CLT, modificada pela Lei n° define o contrato de aprendizagem como sendo um "contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, ...

Qual é a Lei da Aprendizagem por quem foi criada e quando?

O Código de Menores, primeira lei brasileira a atender a população menor de 18 anos, foi criado em 1927. ... A Lei de Aprendizagem (Lei Nº inovou ao isentar as empresas contratantes do pagamento de multa rescisória e aviso prévio como estímulo à pronta adesão da iniciativa privada.

Em que ano surgiu a Lei da Aprendizagem?

2000

Porque foi criada a Lei do Aprendiz?

A aprendizagem no Brasil, regulada pela CLT, passou por um processo de modernização com a promulgação da Lei nº e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.

Quem é responsável pelo jovem aprendiz?

Lei do Aprendiz