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Cabvel Recurso Especial Contra Deciso Monocrtica Que Julgar Um Recurso De Apelaço?

Cabvel recurso especial contra deciso monocrtica que julgar um recurso de apelaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

É cabível recurso especial contra decisão monocrática que julgar um recurso de apelação?

A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe recurso especial interposto contra decisão monocrática, na medida em que um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias.

O que é transcendência recursal?

Na transcendência, como juízo de delibação do recurso para o TST, decide-se se, pela sua importância política, jurídica, econômico e social, que trancenda o interesse meramente individual da causa, fazendo com que determinado processo requeira um novo pronunciamento do Tribunal.

Qual o efeito da transcendência para processamento do recurso de revista?

896-A à CLT, segundo o qual, para que o TST analise um recurso de revista, a parte deve demonstrar a existência de transcendência econômica, política, social e/ou jurídica, isto é, deve demonstrar que aquela questão debatida no recurso diz respeito a interesses maiores que os das partes litigantes em algum desses ...

Qual pressuposto do recurso de revista somente o TST pode analisar?

896-A da CLT, o TST somente julgará o Recurso de Revista se, após análise prévia, a causa oferecer transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

Quanto tempo o TST julgar um recurso de revista?

43 meses

Quanto tempo processo fica no TST?

TST julgou 318 mil processos no ano, com queda no tempo de tramitação. São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho julgou 318.